O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entregou a 8 de Outubro ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a proposta de Orçamento do Estado para 2027. Foi entregue dois dias antes do prazo e com viabilização garantida: o PS anunciou abstenção na votação na generalidade.
O que o documento diz, em números
1. As contas
Crescimento económico de 2%. Saldo orçamental equilibrado em 2026 e excedente entre 0,1% e 0,2% do PIB em 2027. É o terceiro orçamento do executivo de Luís Montenegro e o terceiro consecutivo com viabilização assegurada pelo PS.
2. Os impostos
Sexto corte do IRS: 2,9 mil milhões de euros menos de imposto, com 2,9 milhões de agregados beneficiados. Terceira redução do IRC, que fica nos 21%. Um pacote fiscal de 300 milhões de euros para a habitação e a garantia pública para jovens mantém-se.
3. As prioridades novas
Defesa nos 2,15% do PIB, em linha com o compromisso com a NATO. Um milhão de euros para inteligência artificial — verba modesta, mas inédita como rubrica própria.
O calendário
- Votação na generalidade a 28 de Outubro.
- Discussão na especialidade entre 29 de Outubro e 24 de Novembro.
- Votação final global a 24 de Novembro.
O PCP e o Bloco de Esquerda já anunciaram voto contra. As quatro condições que o PS colocou — revisão constitucional, protecção das pensões, financiamento do que ficar por executar do PRR e apoio aos municípios afectados pelas tempestades — enquadram o que se negocia até Novembro.
A leitura para quem tem património em Portugal
Um excedente de 0,1% a 0,2% do PIB é pouco dinheiro, mas é a diferença entre cumprir e não cumprir a trajectória orçamental, e essa diferença decide o custo da dívida nos mercados. Com a dívida pública a crescer 2,6 mil milhões em Agosto, para 388,7 mil milhões de euros, e os juros a subir na Europa, o excedente deixa de ser uma questão de virtude e passa a ser uma questão de preço.
Para o contribuinte, a sexta descida do IRS em poucos anos significa que a carga fiscal está a ser reduzida por via da tabela, não por via de um imposto único. Quem tem rendimentos de capital, rendas ou mais-valias continua fora desse movimento — e é aí que se joga a próxima discussão.